Câmara de Paulínia não apresenta PLO sobre meio ambiente desde 2001

         O último projeto de lei ordinária (PLO) apresentado pela Câmara Municipal de Paulínia foi no ano de 2001. O PLO 33/2001, de autoria do vereador Emerson Eduardo dos Santos, então presidente da casa.

         O projeto autorizava o poder executivo a “celebrar convênio com o Instituto Ambiental Biosfera objetivando a realização do primeiro simpósio latino-americano sobre o meio ambiente e desenvolvimento sustentável em municípios industriais – Paulínia 2001”.

         A intenção era dar o aval à Prefeitura para que fossem firmados convênios com entidades governamentais e não governamentais que participariam de um evento na cidade – o “Primeiro Simpósio Latino-Americano Sobre Meio Ambiente e Desenvolviemnto Sustentável em Municípios Industriais” – que contaria com a presença do vice presidente da República, do governador do Estado, do ministro do Meio Ambiente, da prefeita de São Paulo e os embaixadores dos EUA, Reino Unido, Japão, Alemanha, França, México e África do Sul.

O projeto de lei ordinária foi aprovado pelo então prefeito Edson Moura e está disponível na página oficial da Câmara Municipal de Paulínia (http://www.camarapaulinia.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2001/00033.pdf)

Desde então, os legisladores da cidade apresentaram outros 32 trabalhos sobre o tema, sendo 5 requerimentos, 13 indicações e 14 moções.

REQUERIMENTOS

O mais recente requerimento data de 25/05/2010 e solicitava informações à prefeitura de Paulínia sobre a intenção em se reestruturar o Conselho Municipal do Meio Ambiente. A resposta ao seu autor, vereador Custódio Campos de Oliveira, foi negativa.

(http://www.camarapaulinia.sp.gov.br/camver/REQUER/2010/00109.pdf)

         INDICAÇÕES

         As indicações – idéias propostas por vereadores ao poder executivo entre 2001 e 2011 foram as seguintes:

·         Utilização de televisores das UBS’s e pronto-socorro para a divulgação de vídeos educativos – incluindo temas ambientais – do veeador Gustavo Yatecola Bomfim.

·         Estudos da redução do IPTU a proprietários que preservarem o meio ambiente – projeto inconstitucional – do vereador Francisco Almeida Bonavita Barros.

·         Realização da “Gincana do Meio Ambiente” na rede municipal de ensino, de autoria do vereador Marcos Bernarde

·         Realização de convênio com a UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente – para a elaboração de projetos socioambientais, de autoria da vereadora Siméia Zanon

·         Criação de cursos técnicos em meio ambiente na Escola Técnica de Paulinia, de autoria do vereador Jurandir Matos

·         Revitalização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, de autoria do vereador Custódio Campos de Oliveira

·         Criação de cursos técnicos em meio ambiente na Escola Técnica de Paulinia, de autoria do vereador Odair José – idêntico ao do vereador Jurandir Matos

·         Criação do “Disque Denúncia do meio ambiente”, do vereador Cláudio Roberto Vieira

·         Criação ou preenchimento de vagas de profissionais ligados ao meio ambiente de acordo com a estrutura administrativa do Seddema, de autoria do parlamentar Jaime Donizete

·         Sugestão de criação da Unidade de Conservação do Meio Ambiente, de autoria d avereadora Simone Moura

           MOÇÕES

         14 moções foram apresentadas no entre 2001 e 2011 pelos vereadores de Paulínia. Todas são congratulações a instituições e à secretaria do meio ambiente pela realização de eventos ligados ao tema.