Maus tratos a animais pode render cadeia em Campinas

A seção de crimes contra o Meio Ambiente e Animais da Polícia Civil em Campinas atendeu durante um ano, cerca de 190 boletins de ocorrência. A delegada Rosana Mortari diz que a nova lei agiliza a ação contra os criminosos e que as principais queixas são referentes aos cuidados. "Falta de alimentação e água de animal são as principais. Acorrentamento em corrente curta durante o dia inteiro, que causa o estresse do animal também", afirmou Mortari.

Antes da criação da lei na cidade, a União Protetora dos Animais já tentava ajudar os bichos que eram abandonados e maltratados. Eles atendem todos os meses cerca de 120 chamados, a maioria dos casos de atropelamento e abandono.

Maltratar animal é crime e pode punir o infrator com pagamento de cestas básicas e pode até dar cadeia. As cidades de Jundiaí e Sorocaba também aprovaram essa lei.

Imagem: Site oficial da UPA - www.upaanimais.org.br

Vinhedo apresenta projeto sobre lixo tecnológico

O projeto do vereador Carlinhos Paffaro (PR) regulamenta o processo de coleta, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final de lixo tecnológico.
Em entrevista ao site oficial da Câmara Municipal de Vinhedo, o parlamentar afirmou que para o sucesso de seu projeto é preciso haver maior investimento no trabalho da coleta seletiva da cidade.
. “O trabalho desenvolvido pela cooperativa, além de possibilitar a inserção social na coleta seletiva e reciclagem, impacta também na qualidade de vida dos moradores da cidade, na medida em que prestam um serviço de interesse público”, disse Paffaro.

Imagem: centro de coleta seletiva de Vinhedo - www.vinhedo.sp.gov.br

Campinas tem meta de dobrar área verde até 2012

A determinação é da Secretaria Municipal de Meio ambiente e foi estabelecida como promessa a ser cumprida durante o governo Hélio de Oliveira Santos (PDT).

A intenção é elevar o índice de 6,17 m² de área verde por habitante para 12 m² até dezembro de 2012.

Para isso, os vereadores da cidade foram “convocados” a fazerem sua parte.

Confira a entrevista com o ex presidente da Câmara Municipal, Aurélio Cláudio, à TV Câmara comentando sobre o que seria feito pelos parlamentares.

Vereador Verde – Luís Yabiku

O vereador Luís Yabiku tem um grande envolvimento com a questão ambiental, tanto que a criação da Comissão permanente de Meio Ambiente na Câmara de Campinas foi um projeto de sua autoria. Em entrevista para o Legislativo Verde, o vereador discute a questão do meio ambiente em Campinas, o entusiasmo com o tema e outras questões. Confira!

Atualmente, o debate sobre o meio ambiente tornou-se bem mais comum. O senhor nota que há mais propostas e projetos nesse sentido em Campinas? 

Acredito que existe uma grande preocupação com o futuro do planeta, principalmente depois de grandes catástrofes que a população mundial tem presenciado devido a grande interferência do homem com o meio ambiente. Porém, efetivamente, em Campinas temos algumas Leis ligadas diretamente ao meio ambiente que estão em vigor: Calçamento ecológico, Ciclofaixa e compensação de CO2. Outras propostas em andamento na Câmara, em sua grande maioria, são educativas. No entanto, a criação da comissão permanente de Meio ambiente na Câmara de Campinas foi um projeto de minha autoria.

Analisando suas ações e histórico, percebemos um grande entusiasmo com a área ambiental. Esse envolvimento surgiu antes ou depois de entrar na vida política?

Sempre tive um grande interesse pelo assunto, porém somente depois de entrar para vida pública pude realizar ações efetivas, tanto com comissões de estudo quanto com projetos de lei que pudessem fazer a diferença. 

O senhor acredita que os recentes projetos na cidade, como a ciclovia, já representam uma maior preocupação da prefeitura com o setor ambiental?

Acredito que desde que foi criada a Secretaria de Meio Ambiente, após inclusive uma sugestão realizada pela Comissão de Estudos de Aquecimento Global, existe uma preocupação por parte do Executivo com relação ao setor ambiental. Haja vista os trabalhos desenvolvidos: as próprias ciclofaixas, a criação de parques lineares, o plantio de mudas de árvores, entre outras.

O senhor toma alguma atitude "verde" no seu cotidiano? Qual?

Sim. Em casa reciclamos o lixo, separando o lixo orgânico do lixo reciclável. E principalmente a não utilização de sacolas plásticas. Em casa somos adeptos do Furoshiki, técnica japonesa muito divulgada pela minha esposa Letícia, e que substitui as sacolas plásticas. 

Para conhecer mais sobre o vereador, visite o site http://www.luisyabiku.com.br/

Fotos: Divulgação

Hora do Planeta

Hoje será realizado um ato simbólico mundial promovido pela Rede WWF, que  consiste em apagar as luzes  das 20:30h às 21:30h. Essa hora de “escuro", conhecida como "Hora do Planeta", tem o propósito de alertar o mundo sobre as mudanças climáticas recentes. 

Para participar, basta apagar as luzes nesse horário. Para quem quiser divulgar o evento, o site http://www.horadoplaneta.org/ disponibiliza materiais de divulgação, como filmes, guias e wallpaper. 

A Hora do Planeta já conta com a participação de empresas, hotéis, estabelecimentos e até da frente parlamentar ambientalista, da Câmara dos Deputados. Política Verde é  isso!

Ilustração: Divulgação

Câmara de Paulínia não apresenta PLO sobre meio ambiente desde 2001

         O último projeto de lei ordinária (PLO) apresentado pela Câmara Municipal de Paulínia foi no ano de 2001. O PLO 33/2001, de autoria do vereador Emerson Eduardo dos Santos, então presidente da casa.

         O projeto autorizava o poder executivo a “celebrar convênio com o Instituto Ambiental Biosfera objetivando a realização do primeiro simpósio latino-americano sobre o meio ambiente e desenvolvimento sustentável em municípios industriais – Paulínia 2001”.

         A intenção era dar o aval à Prefeitura para que fossem firmados convênios com entidades governamentais e não governamentais que participariam de um evento na cidade – o “Primeiro Simpósio Latino-Americano Sobre Meio Ambiente e Desenvolviemnto Sustentável em Municípios Industriais” – que contaria com a presença do vice presidente da República, do governador do Estado, do ministro do Meio Ambiente, da prefeita de São Paulo e os embaixadores dos EUA, Reino Unido, Japão, Alemanha, França, México e África do Sul.

O projeto de lei ordinária foi aprovado pelo então prefeito Edson Moura e está disponível na página oficial da Câmara Municipal de Paulínia (http://www.camarapaulinia.sp.gov.br/camver/PLLEGI/2001/00033.pdf)

Desde então, os legisladores da cidade apresentaram outros 32 trabalhos sobre o tema, sendo 5 requerimentos, 13 indicações e 14 moções.

REQUERIMENTOS

O mais recente requerimento data de 25/05/2010 e solicitava informações à prefeitura de Paulínia sobre a intenção em se reestruturar o Conselho Municipal do Meio Ambiente. A resposta ao seu autor, vereador Custódio Campos de Oliveira, foi negativa.

(http://www.camarapaulinia.sp.gov.br/camver/REQUER/2010/00109.pdf)

         INDICAÇÕES

         As indicações – idéias propostas por vereadores ao poder executivo entre 2001 e 2011 foram as seguintes:

·         Utilização de televisores das UBS’s e pronto-socorro para a divulgação de vídeos educativos – incluindo temas ambientais – do veeador Gustavo Yatecola Bomfim.

·         Estudos da redução do IPTU a proprietários que preservarem o meio ambiente – projeto inconstitucional – do vereador Francisco Almeida Bonavita Barros.

·         Realização da “Gincana do Meio Ambiente” na rede municipal de ensino, de autoria do vereador Marcos Bernarde

·         Realização de convênio com a UNILIVRE – Universidade Livre do Meio Ambiente – para a elaboração de projetos socioambientais, de autoria da vereadora Siméia Zanon

·         Criação de cursos técnicos em meio ambiente na Escola Técnica de Paulinia, de autoria do vereador Jurandir Matos

·         Revitalização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente, de autoria do vereador Custódio Campos de Oliveira

·         Criação de cursos técnicos em meio ambiente na Escola Técnica de Paulinia, de autoria do vereador Odair José – idêntico ao do vereador Jurandir Matos

·         Criação do “Disque Denúncia do meio ambiente”, do vereador Cláudio Roberto Vieira

·         Criação ou preenchimento de vagas de profissionais ligados ao meio ambiente de acordo com a estrutura administrativa do Seddema, de autoria do parlamentar Jaime Donizete

·         Sugestão de criação da Unidade de Conservação do Meio Ambiente, de autoria d avereadora Simone Moura

           MOÇÕES

         14 moções foram apresentadas no entre 2001 e 2011 pelos vereadores de Paulínia. Todas são congratulações a instituições e à secretaria do meio ambiente pela realização de eventos ligados ao tema.

Exemplo "Verde"

Hamburgo, na Alemanha, é um ótimo exemplo de centro urbano que se preocupa com o meio ambiente. A cidade foi eleita a capital verde européia de 2011: http://migre.me/46V2j